Nosso Banco” é um caso criminal
Analisando o documento, a primeira conclusão a que se chega é, mais ou menos, aquilo que escrevemos na semana passada, aqui neste mesmo espaço, sobre a responsabilidade do Conselho da Administração do Banco de Moçambique – do mandato de Ernesto Gove – no escândalo.
O relatório lavrado pela Supervisão Prudencial do Banco de Moçambique é datado de Setembro de 2015 e levanta questões de gestão gravíssimas, principalmente as ligadas à carteira de crédito. O próprio Banco de Moçambique assume, na nota introdutória, que aquela actividade de inspecção aconteceu quatro anos depois do último acompanhamento feito às actividades do “Nosso Banco”, ou seja, a última vez que lá tinham estado, em actividade similar, foi em 2011. Uma actividade de acompanhamento, que deveria ser rotineira, foi realizada após terem decorrido quatro anos.
Os problemas foram-se acumulando e com as palmadinhas do próprio Banco de Moçambique.
A situação descrita pelo relatório da inspecção de 2015 já mostrava claramente que já não existia um Banco, mas, sim, uma associação para delinquir, e graças aos maus ofícios do Banco de Moçambique.
Toda a gente que foi assistindo à grande farra no “Nosso Banco”, desde os tempos do Banco Mercantil de Investimentos, continua a ocupar os seus cargos no Banco de Moçambique.
A questão é: por que razão o Banco de Moçambique não intervencionou na altura o “Nosso Banco”, a fim de salvaguardar os interesses dos depositantes e, acima de tudo, o interesse do Estado, que era maior accionista do negócio? O diploma ministerial que fixa em 20 mil meticais o desembolso a pagar pelo Fundo de Garantia de Depósito do Banco de Moçambique é de 21 de Setembro de 2016, ou seja: foi criado exactamente para lesar os clientes do Nosso Banco, pois já se sabia da situação daquela instituição.
Há questões graves levantadas pelo relatório da inspecção, como, por exemplo, a existência de créditos concedidos em montantes acima do solicitado e em modalidades não previstas na lista de produtos servidos pelo Banco.
Qualquer coisa como alguém ir ao Banco e contratar um empréstimo de um milhão de meticais, mas o Banco achar que o mutuário não precisa de um milhão, mas, sim, de quatro milhões, e oferece-lhe, assim mesmo, quatro milhões.
E o mutuário assina um documento a dizer que pediu três milhões e foi bafejado com quatro milhões.
Há registo de créditos concedidos e desembolsados sem contrato nem garantias formalizadas. Mais grave, o Banco, primeiro, dava dinheiro e só depois é que o mutuário ia lá formalizar o contrato de empréstimo.
Alguns dos beneficiários nunca tiveram conta nesse Banco. Ou seja: não eram clientes do banco.
Ora, digam-nos, senhores do Banco de Moçambique, se, em toda a vossa vida, já viram algum Banco que funcionasse assim? Isto, mesmo para efeitos de uso em ficção, é de difícil engenho e elaboração.
Como é que detectaram todas essas atrocidades financeiras e ainda continuaram a passar paninhos quentes na Administração do Banco?
Não acreditamos que o fizeram apenas por uma questão de desleixo.
É mais convincente dizer-se que só o fizeram porque obtinham vantagens com a forma como o Banco era gerido. Quem nos garante que, depois de terem detectado essas anomalias gritantes, também não foram lá buscar um empréstimo olímpico, sem contrato e com valores acima do solicitado, umas das grandes especialidades do Banco. Só isso é que pode explicar as razões que fizeram com que o Banco de Moçambique aceitasse essa forma de actuar.
Não encontramos outra razão.
É difícil explicar a qualquer cidadão que o Banco de Moçambique tenha detectado toda essa fraude e se tenha limitado a recomendações fúteis, sem colocar a possibilidade de responsabilização criminal dos seus gestores. A quem o Banco de Moçambique pretendia proteger, ao congelar um relatório tão grave como este?
Na nossa modesta opinião, há, aqui, uma acção deliberada, por parte do Banco de Moçambique, para continuar a perpetuar as acções que vinham sendo levadas a cabo pelos gestores do “Nosso Banco”. E o Banco de Moçambique sabia perfeitamente que toda esta farra estava a ser financiada por fundos públicos. Em que ficamos?
Há uma nota de intróito ao relatório que talvez abra caminho para a hipótese de uma farra conjunta entre o Banco de Moçambique e o próprio “Nosso Banco”. Os relatores do Banco de Moçambique, nomeadamente Pinto Fulane e Ciélia Massinga, proíbem, no relatório, que os administradores do “Nosso Banco” divulguem o relatório a demais pessoas, proibição que é extensível às instituições da Justiça.
“Em nenhuma circunstância deve, o Banco ou qualquer dos seus administradores ou colaboradores, revelar ou tornar público, seja de que forma for, o relatório ou qualquer parte dele.
Se por qualquer razão uma cópia do relatório for solicitada pelas autoridades judiciais, o Banco deve imediatamente comunicar ao director de Supervisão Prudencial [do Banco de Moçambique]”, lê-se no relatório.
Ora, alguém do Banco de Moçambique pode explicar-nos que tipo de macacada é essa? Ou seja, a informação contida no relatório cria mais incómodo aos funcionários do Banco de Moçambique do que propriamente aos visados do “Nosso Banco”.
Que tipo de inspecção é essa?
Na nossa modesta opinião, quem devia estar preocupado com o escândalo do “Nosso Banco” e fazer de tudo para que o relatório não saísse para consumo público deviam ser os administradores do “Nosso Banco”, porque os factos arrolados visam directamente a eles e à sua reputação e tem potencial de arruinar as suas carreiras. Mas não. Pela nota do Banco de Moçambique, fica claro que quem está aflito é o próprio Banco de Moçambique, ou seja, quem está com medo não é o ladrão que roubou. Estamos numa estranha situação em que a própria Polícia é que está com medo que se saiba que o fulano é ladrão. A Polícia está com receio de que se saiba que apanhou ou viu um ladrão. A única conclusão a que chegamos é que os inspectores têm interesses inconfessáveis nisto.
Quando até proíbem que esses documentos cheguem à Justiça, é porque os relatores sabem que eles próprios estão com problemas com a Justiça. O que é que os senhores do Banco de Moçambique temiam, se o documento chegasse, por exemplo, à Justiça? Afinal, o Banco de Moçambique não pertence ao Estado?
Por que razão temem que este documento chegue às outras instituições do Estado, após ter sido feita a inspecção?
Não será essa a prova cabal de que todo o Conselho de Administração do Banco de Moçambique beneficiou da grande farra do “Nosso Banco”? (Canal de Moçambique)
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